admin 19 12月, 2023 0

quem pega o fgts

Quem pega o FGTS? Entenda os benefícios e as regras deste importante direito do trabalhador

Introdu??o

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro. Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo principal proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, além de possibilitar a utiliza??o dos recursos acumulados para outras finalidades, como aquisi??o da casa própria, educa??o, saúde ou em casos específicos. Neste artigo, vamos explorar quem tem direito a receber o FGTS e as principais regras que regem esta importante garantia.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT), assim como os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito a receber o FGTS. Além disso, os empregados domésticos passaram a ter acesso ao benefício a partir de outubro de 2015, com a promulga??o da Lei Complementar no 150/2015.

é importante destacar que empregados aut?nomos, estagiários e servidores públicos n?o têm direito ao FGTS.

Quais s?o as regras para sacar o FGTS?

Existem diferentes situa??es nas quais o trabalhador pode fazer o saque do FGTS. S?o elas:

1. Demiss?o sem justa causa: quando o trabalhador é demitido pelo empregador sem uma raz?o válida, ele tem direito a sacar o valor total do FGTS, acrescido de multa de 40% sobre o saldo existente na conta vinculada.

2. Término do contrato de trabalho temporário: quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho que tem dura??o determinada, o trabalhador também pode sacar o FGTS.

3. Aposentadoria: aos trabalhadores que alcan?am a idade mínima para se aposentar conforme as regras previdenciárias, é permitido o saque do FGTS.

4. Compra da casa própria: o trabalhador pode utilizar o FGTS como parte do pagamento da entrada ou para amortizar o saldo devedor em financiamentos habitacionais, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida ou pela institui??o financeira.

5. Doen?as graves: em casos de doen?as graves, como cancer ou HIV/AIDS, o trabalhador pode fazer o saque do FGTS.

6. Rescis?o de contrato por culpa recíproca ou for?a maior: nessas situa??es específicas, o trabalhador também tem direito ao saque do FGTS.

é importante ressaltar que em situa??es de demiss?o por justa causa, o trabalhador n?o tem direito ao saque do FGTS, apenas ao saldo existente até a data da rescis?o.

Como funciona a libera??o do FGTS?

A libera??o do FGTS ocorre de acordo com o calendário definido pela Caixa Econ?mica Federal (CEF). Normalmente, o cronograma é dividido entre trabalhadores nascidos de janeiro a junho e de julho a dezembro. é essencial acompanhar os comunicados emitidos pela CEF para saber as datas corretas de saque.

O FGTS também pode ser sacado em casos de situa??es emergenciais, como desastres naturais, acidentes que danifiquem a moradia, entre outros. Nestes casos, é necessário consultar a CEF para verificar a disponibilidade e os documentos necessários para o saque.

Conclus?o

O FGTS é um direito importante para proteger o trabalhador brasileiro em situa??es emergenciais, como demiss?o sem justa causa, término de contrato temporário ou aquisi??o da casa própria. Conhecer as regras que regem este benefício é essencial para garantir o acesso aos recursos quando necessário. Sem dúvida, o FGTS é uma conquista importante do trabalhador e tem como objetivo proporcionar seguran?a e bem-estar.